STJ - Dívida prescrita não pode ser cobrada, mas nome do devedor pode permanecer no “SERASA LIMPA NOME”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, reiteradamente, que ao ser reconhecida a prescrição de uma dívida, sua cobrança, tanto...
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Notícias & Publicações
- 31 de mai. de 2023
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Novo, mas com história.
Escritório aberto em 2022 é fruto de longa parceria entre seus dois sócios. O Melo & Gontijo Advogados é um escritório novo na cidade,...
- 5 de jan. de 2023
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ITBI
Na aquisição imobiliária, o comprador, em regra, deve recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Trata-se de imposto de...
- 5 de jan. de 2023
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LICENÇA ESPECIAL MILITAR – Prazo Final em maio de 2023.
Extinta em 2001, a Licença Especial – LESP garantia aos militares federais (Exército, Marinha e Aeronáutica) 06 meses de afastamento do...
- 5 de jan. de 2023
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Registro de Marca
A marca se confunde com a própria identidade da empresa, seus produtos e serviços, sendo de grande importância junto aos consumidores e...
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